Lei Nº 3936/2006
O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.875, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - O PAGAMENTO DO PRÊMIO MENCIONADO NO CAPUT" D...
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O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.875, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - O PAGAMENTO DO PRÊMIO MENCIONADO NO CAPUT" D...
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00 PARA ATENDER ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS NO SISTEMA NACIONAL D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2006.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COLABORAR NA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE DO CARTÓRIO DA 192ª ZONA ELEITORAL - COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEICULOS DE TR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E A DOAR A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO EXISTENTE, PARA USO EXCLUSIVO DO POSTO DE POLICIA MILITAR A SER INST...
DISPÕE SOBRE: CRIA JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA., CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ-MINISTÉRIO CAIEIRAS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 07.121.939/000001-53, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESS...
O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.313, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.323/2002, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA DENOMINADA RUA BENEDITO DANIEL DE...