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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 3902/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA AMÁBILE DELLA TORRE, ALTURA DO N° 158, VILA ROSINA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A C...

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LEI

Lei Nº 3901/2006

CRIA A ZUD-124 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-124, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA DAS LARANJE...

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LEI

Lei Nº 3900/2006

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.020.000,00 , PARA FINS QUE ESPECIFICA.

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LEI

Lei complementar Nº 3896/2006

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3894/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, NO EXERCICIO DE 2.006, AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) AO CLUBE RECRETIVO DA TERCEIRA IDADE DE ...

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LEI

Lei Nº 3893/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXCLUIR OS VALORES ORIUNDOS DE MULTA E JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO EM ...

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LEI

Lei Nº 3891/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANITA GARIBALDI, ALTURA DOS N°S 78,90, 100 E 104, JARDIM VICTORIA, NA DIVISA ENTRE AS ...

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LEI

Lei Nº 3890/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL, POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES DE 01 DE OUTUBRO (1° TURNO) E 29 DE OUTUBRO DO CORR...

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LEI

Lei Nº 3889/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°46.347.746/0001-77, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL...

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