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Autor: ROBERTO HAMAMOTO Limpar
LEI

Lei Nº 4405/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

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LEI

Lei Nº 4404/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOCUMENTO AUSENTE DURANTE...

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LEI

Lei Nº 4403/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 4402/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA À ASSOCIAÇÃO PRISMA – PROJETO BILÚ. DOCUMENTO AUSENTE DURANTE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÄO.

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LEI

Lei Nº.4401/2010

DISPÕE SOBRE: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS NO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO “ VIDA + VER...

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LEI

Lei Nº 4400/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 4397/2010

DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS, ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEI...

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LEI

Lei complementar Nº 4396/2010

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMITIDOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, A ADERIREM O REGIME JURÍDICO REGIDO PELA LEI N° 2418, 13 DE MAIO DE 1...

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LEI

Lei complementar Nº 4395/2010

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAIEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1.994.

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