Leis Complementares - 2014
Lei complementar Nº.4747/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNI...
Consultar Documentos
Consulte publicacoes oficiais por categoria, ano ou termo de busca.
Leis - 2014
Lei Nº.4748/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DÁ NOVA DESTINAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Leis - 2015
Lei Nº.4750/2015
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA), WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA E BEM ...
Leis Complementares - 2015
Lei complementar Nº.4758/2015
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: MODIFICA O ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E SUAS A...
Leis - 2015
Lei Nº.4756/2015
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS, OBJETIVANDO A CESS...
Leis - 2015
Lei Nº.4763/2015
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTIUTIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS QU...
Leis - 2015
Lei Nº.4764/2015
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D...
Leis - 2015
Lei Nº.4765/2015
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA MAIS LEITE, MAIS ESCOLA...
Leis - 2015
Lei Nº.4766/2015
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS P...