Lei Nº 5719/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDO O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.440, DE 09 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROJETO "OFICINA MÓVEL" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "CINEMA SOCIAL ITINERANTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O DIREITO À PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS EM QUE FIGURAM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA QUE TENHA IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE O ACOLHIMENTO À LIVRE DEMANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A REALIZAÇÃO ANUAL, NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DOS EXAMES MÉDICOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DE MELHORIAS DA QUALIDADE DO AR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.