Lei Nº 3454/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE REMANEJAMENTO DA GARAGEM DA CASA PAROQUIAL LOCALIZADA NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO PARA A RUA IRMÃ NOEMI, COM A CESSÃO DE MATERIAIS E MÃO EM...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE REMANEJAMENTO DA GARAGEM DA CASA PAROQUIAL LOCALIZADA NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO PARA A RUA IRMÃ NOEMI, COM A CESSÃO DE MATERIAIS E MÃO EM...
FICA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAL CARACTERIZADOS COMO LOTES 01 E 02 DA QUADRA B DO LOTEAMENTO JARDIM HELENA, OBJETO, RESPECTIVAMENTE, DAS MATRÍCULAS NÚMEROS 49.614 E 49.615 DO CARTÓRIO DE R...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECÍFICA, A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ SÓ JESUS CRISTO SALVA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 02.954.312/0001-60, ...
DISPÕE SOBRE: ESTIIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.004.
DISPÕE SOBRE: CONÇESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO 2°, NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.434, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS DESCRITOS NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTAM PERTENCER A JADIR PEREIRA DA CRUZ, GREGÓRIO IGNÁCI...