Lei Nº 3401/2003
DISPÕE SOBRER CRIA A ZUD-63 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 5, QUADRA 17, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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DISPÕE SOBRER CRIA A ZUD-63 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 5, QUADRA 17, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, NECE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ARMAS E MUNIÇÕES DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DE PROPRIEDADE DE VOITH PAPER - MÁQUINAS E EQUIPAMENT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA JOÃO DÁRTORA NÚMERO 621, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DE COMPLEXO ESPORT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FEDERAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO, OBJETIVANDO A UNIÃO DE ESFORÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLISMO NAS DEPEN...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O HOSPITAL FABIANO DE CRISTO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÄO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, VISANDO A PAVIMENTAÇÄO DA ESTRADA DE CALCÁREA, DE INTERESSE PÚBLICO DE AMBOS OS MU...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO SUBVENÇÃO AO CLUBE RECREATIVO DA 3ª IDADE DE CAIEIRAS, NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA...