Lei Nº 4001/2007
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR EM 60 (SESSENTA) MESES OS DÉBITOS APURADOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2001 A 2006.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR EM 60 (SESSENTA) MESES OS DÉBITOS APURADOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2001 A 2006.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, NOS TERM...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR OS ENCARGOS COMO CONSUMO DE ÁGUA/ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE, QUE ORIGINAREM DO POSTO DA POLICIA MILITAR DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, OBJETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO CONJUNTA NA IMPLEMENTAÇ...
ALTERA O ANEXO 09, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.316,53 (UM MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS) AO SR. GILSON SANTOS , PORTADOR DA CÉDULA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO AO BLOCO 2, EDIFÍCIO JOÃO FACKRI, JARDIM NOVA ERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME PROJETO E...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUSTEAR AS DESPESAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO MENOR LUAN BEZERRA DE SOUZA, PORTADOR DA CÉLULA DE IDENTIDADE SOB RG N° 34.623.19, FILHO DE SEVERINO BE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA JOAQUIM GUILHERME DE MORAES, ALTURA DO N° 95, JARDIM DOS EUCALIPTOS, NA DIVISA ENTRE A...