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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 4070/2005

PARA FINS DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DO PROGMMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.001, OS EMPREENDIMENTOS IMPLEMENTADOS PELO R...

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Projeto de Lei Nº 4069/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUSTEAR AS DESPESAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SR. GERUZA CRISTINA DE OLIVEIRA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB R.G. N° 29.973,755-X, RESIDENTE ...

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Projeto de Lei Nº 4068/2005

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 4067/2005

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-94, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA­-SE À RUA MÁRIO DELI PORTO, LOTE 15, QUADRA 02, JARDIM DOS EUCALÍPTOS MUNIC...

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Projeto de Lei Nº 4066/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS BENS ABAIXO RELACIONADOS, À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO À SRA. MARIA DO LIVRAMENTO SILVA XAVIER, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB RG ...

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Projeto de Lei Nº 4065/2005

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR O PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE ORIGEM PARTICULAR, DE QUE TRATA 0 PROCESSO MUNICIPAL N° 19786/2004, COM 5 .964,68M², DE PR...

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Projeto de Lei Nº 4063/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL, LEVES OU PESADOS, PELO PRAZO DE ATÉ 40 (QUARENTA) MESES, PARA USO EXCLUSIVO DO SERVIÇO PÚBLICO ...

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Projeto de Lei Nº 4062/2005

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O HOSPITAL ESPÍRITA FABINAO DE CRISTO, À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 520,00.

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Projeto de Lei Nº 4060/2005

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-96, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-­SE NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES- SP 332, QUINHÃO 7, DA ...

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