Leis - 2007
Lei Nº.4030/2007
Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO Assunto: INFORMAMOS A ESSA SECRETARIA QUE, REVENDOR A NUMERAÇÃO DAS LEIS DE 2007, VER...
Consultar Documentos
Consulte publicacoes oficiais por categoria, ano ou termo de busca.
Leis - 2008
Lei Nº.4115/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS NOS TERMOS DO ARTIGO ...
Leis - 2008
Lei Nº.4242/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELH...
Leis - 2009
Lei Nº.4265/2009
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N° 4.244, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, Q...
Leis - 2010
Lei Nº.4357/2010
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E PAINEL ENTRE OS CAIXAS QUE ESPECIFICA, EM TODAS A...
Leis - 2010
Lei Nº.4401/2010
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS...
Leis Complementares - 2010
Lei complementar Nº.4415/2010
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA NOS CRÉDITOS INSCRITOS ...
Leis Complementares - 2010
Lei complementar Nº.4418/2010
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: SUPRIME O INCISO III DO PARÁGRAFO 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, AMBOS DO A...
Leis Complementares - 2012
Lei complementar Nº.4537/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CRIA E ACRESCE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Link de con...