Lei Nº 3573/2004
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-76, LOCALIZADA À RUA ALDINA VALBUSA, LOTE 11, QUADRA 38, JARDIM MARCELINO, NESTE MUNICÍPIO.
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FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-76, LOCALIZADA À RUA ALDINA VALBUSA, LOTE 11, QUADRA 38, JARDIM MARCELINO, NESTE MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GRUPO SANTANDER BANESPA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPR...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE VILA ROSINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-78, LOCALIZADA À RUA DOS GIRASSÓIS, LOTE 01, QUADRA 38, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUÍTAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, A ÁREA PÚBLICA OBJETO DA INSCRIÇÃO N° 34154-44-...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA PRESBITERIANA DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO ...