Projeto de Lei complementar Nº 36/2003
DISPÕE SOBRE: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE PESSOAL TRABALHISTA - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT, PARTE PERMANENTE, FUNÇÕES ISOLADAS MENSALISTAS CONSTANTES DO ANEXO 13 DA L...
DISPÕE SOBRE: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURA, CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE ...
FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, CONSTANTES DO ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, ...
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO DE 12 HORAS, PARA SERVIDORES MÉDICOS, ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PSIC...
FICA CRIADO E ACRESCIDO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANCÉLICA JESUS CONOSCO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FILANTRÓPICA...