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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 3099/2001

DISPÕE SOBRE: ACRESCE SUBITEN AO ITEM 46 E 81, DO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2975/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3098/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...

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LEI

Lei Nº 3097/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...

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LEI

Lei Nº 3096/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...

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LEI

Lei Nº 3095/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...

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LEI

Lei Nº 3094/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...

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LEI

Lei Nº 3093/2001

FICA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS CARACTERIZADOS COMO SISTEMA DE LAZER NÚMERO 14 DO LOTEAMENTO VILA DOS PINHEIROS E SISTEMA DE LAZER NÚMERO 4 DO LOTEAMENTO JARDIM DOS EUCALIPTOS, FICAM DES...

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LEI

Lei Nº 3092/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.879/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3091/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR ATIVIDADES DE VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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